TERMOS E
CONDIÇÕES.
Última actualização: Janeiro 2025
1. Identificação
A Lusosport é uma empresa portuguesa de fabrico de vestuário desportivo, com sede na Avenida das Pontes, nº 104, 4750-754 Tamel S. Veríssimo, Barcelos. Contacto: 253 826 266 / geral@lusosport.pt.
2. Objecto
Estes termos e condições regem o acesso e utilização do website lusosport.pt, bem como as relações comerciais entre a Lusosport e os seus clientes no âmbito do fabrico e fornecimento de vestuário desportivo personalizado.
3. Pedidos de orçamento
O preenchimento do formulário de pedido de orçamento não vincula nenhuma das partes. A proposta formal e o prazo de entrega serão enviados por escrito após análise do pedido. A produção só é iniciada após confirmação escrita da proposta pelo cliente.
4. Personalização e propriedade intelectual
O cliente é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre todos os elementos fornecidos para personalização (escudo, logótipos, imagens). A Lusosport não assume qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros resultantes de elementos fornecidos pelo cliente.
5. Prazo de entrega
O prazo de entrega é confirmado por escrito na proposta comercial. A Lusosport compromete-se a cumprir o prazo acordado. Em caso de força maior ou circunstâncias imprevistas, o cliente será informado imediatamente e será estabelecido um novo prazo acordado por ambas as partes.
6. Aprovação e produção
Antes do início da produção, a Lusosport envia uma proposta visual para aprovação pelo cliente. A produção só é iniciada após confirmação escrita. Alterações solicitadas após o início da produção poderão implicar custos adicionais e/ou atrasos.
7. Reclamações
Qualquer reclamação deve ser comunicada por escrito no prazo de 8 dias após a recepção dos produtos. A Lusosport compromete-se a analisar e responder a todas as reclamações no prazo máximo de 5 dias úteis.
Para resolução alternativa de litígios, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos Tribunais da comarca de Barcelos, com expressa renúncia a qualquer outro.